11 de Junho de 2024
Base Territorial – ALENTEJO
Enquadrando-se no Programa Regional do Alentejo 2021-2027 (Alentejo 2030), o presente aviso pretende apoiar investimentos de pequena dimensão para criação de micro e pequenas empresas e para a sua expansão ou modernização.
Entidades que se podem candidatar:
São entidades beneficiárias as micro e pequenas empresas.
Condições de acesso e elegibilidade:
1. Investimentos:
a. Criação de micro e pequenas empresas;
b. Expansão ou modernização de micro e pequenas empresas, com pelo menos 3 anos de atividade à data de candidatura;
2. Demonstrar existência de situação económico financeira equilibrada, apresentando um rácio mínimo de autonomia financeira de 15%;
3. Ter regime de contabilidade organizada;
4. Possuir, no mínimo, um posto de trabalho remunerado, em Equivalente de Tempo Integral (ETI), afeto aos quadros da empresa;
5. Despesa elegível mínima de 10.000 € e máxima de 300.000€, exceto no Alentejo Litoral, em que o máximo é 50.000€.
6. Setores de atividade elegíveis:
a. NUTS II – Alto Alentejo
i. Indústria Transformadora (CAE 10-33)
ii. Construção (CAE 41-43)
iii. Comércio por grosso e a retalho
iv. Reparação de veículos e motociclos (CAE 45-47)
v. Alojamento, restauração e similares (CAE 55-56)
vi. Atividades de informação e de comunicação (CAE 58-63)
vii. Atividades de consultoria, científicas, técnicas e similares (CAE 69-75)
viii. Atividades Administrativas e dos serviços de apoio (CAE 77-81)
b. NUTS II - Alentejo Central, Baixo Alentejo e Lezíria do Tejo:
i. Indústria (CAE 05-33)
ii. Alojamento (CAE 55)
iii. Restauração e similares (CAE 56)
c. NUTS II – Alentejo Litoral
i. Comércio a retalho (CAE 47) – exceções: 473, 478 e 479
ii. Restauração e similares (CAE 56)
iii. Reparação de computadores e de bens de uso pessoal (CAE 95)
iv. Outras atividades de serviços pessoais (CAE 96)
Fundo Perdido (Taxa máxima %):
• 50% - Alentejo Central, Baixo Alentejo, Lezíria do Tejo e Alentejo Litoral
• 60% - Alto Alentejo
Despesas Elegíveis:
• Ativos corpóreos, incluindo a aquisição de máquinas e equipamentos, assim como os custos associados para a sua instalação e funcionamento;
• Ativos incorpóreos, incluindo a transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, licenças e software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim;
• Construção de edifícios e obras de remodelação (máx. 60% da despesa total elegível);
• Auditorias para certificação, planos de marketing e serviços de engenharia (máx. 5% da despesa total elegível);
• Serviços de consultoria especializados, prestados por consultores externos, incluindo despesas com a intervenção de CC ou ROC (máx.1.000€), serviços de engenharia, diagnósticos, auditorias, estudos, projetos e serviços de arquitetura e de engenharia;
• Custos associados à certificação de produtos, processos ou serviços e registo de marca.
Prazo:
1 fase - 31/07/2024
2 fase - 30/09/2024
3 fase - 31/12/2024
